O Liquidante Judicial é o profissional nomeado pelo juízo para conduzir, de forma técnica e imparcial, o procedimento de liquidação de uma sociedade ou patrimônio submetido à dissolução judicial. Sua atuação é regida pelos princípios da legalidade, transparência, eficiência e estrita observância às determinações judiciais e às normas contábeis aplicáveis.

ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS ESSENCIAIS DO LIQUIDANTE JUDICIAL

1. Arrecadação, Identificação e Guarda do Patrimônio

• Levantamento integral dos bens, direitos e obrigações da sociedade.
• Arrecadação e guarda dos ativos, com registro formal de sua condição, localização e valor.
• Elaboração do Inventário Patrimonial inicial, com base em documentos contábeis, fiscais e societários.

2. Administração da Massa em Liquidação

• Gestão técnica e operacional dos bens arrecadados, preservando seu valor econômico.
• Manutenção da escrituração contábil durante a liquidação, conforme normas do CFC.
• Representação da sociedade em juízo e fora dele, exclusivamente para atos relacionados à liquidação.

3. Avaliação e Realização do Ativo

• Avaliação dos bens e direitos, utilizando critérios técnicos e metodologias reconhecidas.
• Alienação dos ativos por meio de modalidades adequadas (leilão, venda direta, propostas), observando:
• autorização judicial quando exigida;
• publicidade;
• maximização do valor de venda;
• compliance com normas processuais.

4. Apuração do Passivo e Organização do Quadro de Credores

• Levantamento e classificação das obrigações da sociedade.
• Análise documental para validação dos créditos apresentados.
• Elaboração do Quadro Geral de Credores, observando a ordem legal de preferência.

5. Cobrança e Recuperação de Créditos

• Identificação de créditos a receber.
• Adoção de medidas administrativas ou judiciais para recuperação desses valores.
• Negociação de acordos quando vantajoso à massa liquidanda.

6. Pagamento dos Credores

• Programação e execução dos pagamentos conforme:

• • ordem legal de prioridade;
  • disponibilidade financeira da massa;
  • decisões judiciais específicas.

• Registro contábil e documental de todas as operações realizadas.

7. Prestação de Contas ao Juízo

• Apresentação periódica de relatórios técnicos contendo:

• • evolução da liquidação;
  • receitas e despesas;
  • alienações realizadas;
  • pagamentos efetuados;
  • situação patrimonial atualizada.

• Elaboração da Prestação de Contas Final, com demonstrações contábeis e memoriais descritivos.

8. Apuração e Distribuição do Resultado aos Sócios

Após a quitação integral do passivo:

• Apuração do saldo líquido remanescente.
• Distribuição proporcional aos sócios, conforme:

• • contrato social;
  • quotas de participação;
  • determinações judiciais.

• Formalização do encerramento da liquidação e comunicação aos órgãos competentes.

LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

É um procedimento contencioso, conduzido sob supervisão do juiz, indicado para casos de conflito, dissolução litigiosa, irregularidades ou quando há risco aos credores. O liquidante atua como auxiliar da justiça, com poderes limitados e necessidade de prestação de contas ao juízo.

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

É um procedimento voluntário, conduzido pelos sócios, mais rápido e menos burocrático. O liquidante tem maior autonomia, mas deve seguir rigorosamente o contrato social e a legislação civil.

Quadro Comparativo – Liquidação Judicial x Liquidação Extrajudicial