PERÍCIA EXTRAJUDICIAL

A perícia contábil extrajudicial é um instrumento técnico especializado utilizado para esclarecer fatos, avaliar situações econômicas e solucionar divergências fora do âmbito do Poder Judiciário. Trata-se de um procedimento voluntário, contratado diretamente pelas partes, sem formalidades processuais, mas com plena validade jurídica quando conduzido por profissional habilitado e em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia.

Por ocorrer em ambiente consensual, a perícia extrajudicial é especialmente indicada quando as partes buscam celeridade, economia e segurança técnica, evitando a judicialização desnecessária de conflitos. Nessa modalidade, os envolvidos ajustam previamente os termos da contratação e, em razão da confiança recíproca, é comum que não haja indicação de assistentes técnicos, tornando o processo mais ágil e menos oneroso.

Além de solucionar questões de forma amigável, a perícia extrajudicial pode servir como base técnica para futuras ações judiciais, subsidiando petições iniciais e fortalecendo a argumentação das partes. É amplamente utilizada em situações como:

  • revisão de contratos bancários;
  • apuração de haveres em dissoluções societárias ou heranças;
  • prestação de contas;
  • fusões, incorporações e cisões;
  • divergências contábeis entre sócios;
  • avaliações patrimoniais e econômicas.

Independentemente do contexto, o trabalho pericial extrajudicial deve observar o mesmo rigor técnico, ético e metodológico exigido em uma perícia judicial. A imparcialidade, a independência e a objetividade são princípios inegociáveis: relações pessoais, confiança entre as partes ou interesses particulares jamais podem influenciar o resultado técnico.

A perícia contábil extrajudicial, quando bem conduzida, oferece às partes uma solução técnica confiável, rápida e eficiente, contribuindo para a prevenção de litígios e para a tomada de decisões fundamentadas.

Resumo Comparativo

Critério Laudo Pericial Parecer Técnico
Quem elabora Perito nomeado pelo juiz ou contratado consensualmente Contador contratado por uma das partes
Natureza Conclusiva Opinativa
Imparcialidade Obrigatória Não é exigida (atua em defesa da parte)
Formalidade Alta, segue NBC TP 01 (R2) Moderada
Força probatória Elevada Média
Uso Processos judiciais ou extrajudiciais formais Consultas, apoio técnico, contestação, instrução pré-processual
Quesitos Obrigatórios Não obrigatórios
Objetivo Esclarecer fatos com rigor técnico Emitir opinião técnica fundamentada