PERÍCIA NA PRÁTICA
PLANEJAMENTO E HONORÁRIOS PERICIAIS

 

  1. INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL

Associação dos Peritos Contadores do Estado de Goiás – ASPECON – GO, entidade representativa inscrita no CNPJ. 04.083.025/0001-57, fundada em 10 de agosto de 2000, sediada nesta Capital à Av. T-02 nº 762 – Sala 01 – Setor Bueno – Goiânia (GO), CEP 74210-010, Fone (62) 3921-2093 – E-mail: aspecongo@hotmail.com, filiada a FEBRAPAM – Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores.

 

  1. LOCAL DE APLICAÇÃO DO CURSO

 

Incialmente, em Goiânia (GO) e, posteriormente, demais Estados.

 

  1. OBJETIVOS

 

3.1 OBJETIVO GERAL

Tendo como objetivo geral do presente curso o cumprimento do item 14 da NBC PP 01 – NORMA PROFISSIONAL DO PERITO, que trata da educação continuada dos peritos contadores e em sintonia com a NBC PP 02 – EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERITO CONTÁBIL, que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica (EQT) para Perito Contábil.

 

3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Capacitar os discentes ao planejamento na elaboração da proposta de honorários periciais, condigna aos trabalhos a serem realizados em perícia judicial e extrajudicial. Abranger a interpretação dos autos, manifestações sobre as impugnações aos honorários apresentado pelo expert e, permitindo desta forma, uma perfeita compreensão da dinâmica do planejamento e o justo valor dos honorários.

 

  1. PÚBLICO ALVO

O curso de Perícia na Prática: PLANEJAMENTO E HONORÁRIOS PERICIAIS, é destinado aos Peritos Contábeis, estudantes da área de contabilidade, Economia, Administração, operadores do direito e a demais profissionais que buscam a educação continuada.

 

  1. METODOLOGIA DO CURSO

A metodologia empregada para interação aluno-professor será com aulas expositivas e prática, utilizando dos recursos do Power Point e Notebook, com emprego de estudo de casos práticos (real), permitindo, deste modo, uma melhor troca de experiências e assimilação, somada a praticidade, objetividade e realidade do momento.

O material didático terá 01 (um) módulo, sendo distribuído de forma antecipada por meio e-mails, quando não, será disponibilizado durante o desenvolvimento das aulas. As aulas serão ministradas na sexta-feira no período das 18:00 às 22:00 horas e sábado no período das 08:00 às 18:00, ou seja, no período matutino e vespertino, com intervalos de 15 (quinze) minutos a cada duas horas/aula, com um grande intervalo de 02 (duas) hora para almoço.

 

  1. CARGA HORÁRIA

A carga horária total do curso será de 12 (doze) horas, teoria e pratica, assim distribuídos:

 

  1. Seis horas/aula teóricas – Planejamento:
  • Conceitos básicos de planejamento;
  • O porquê do planejamento dos trabalhos periciais;
  • Noções de custos (direto, indireto, fixos variáveis), para o planejamento dos trabalhos periciais;
  • Eventos sugestivos para o planejamento dos trabalhos periciais (fase preliminar, fase de elaboração dos Laudo Pericial, fase dos gastos (custos e despesas) e fator tributário;
  • Metodologia para fixação os honorários periciais;
  • Processos sobre o pálio da justiça gratuita.

 

  1. Seis horas/aula prática – Honorários Periciais:
  • Leitura minuciosa dos autos, em PDF;
  • Mensurar cada etapa dos trabalhos periciais;
  • Elaboração da proposta de honorários periciais;
  • Impugnação dos honorários pelas partes;
  • Manifestação do perito e julgados (Decisão, Sentença, Acordão, etc.) sobre os honorários periciais;
  • Mandado de segurança a ser impetrado pelo Perito.
  • Levantamento dos honorários periciais;
  • Tributação sobre os honorários periciais (IRPF, ISS, INSS).

 

  1. PERÍODO DO CURSO

            O curso será ministrado na sexta-feira das 18:00 às 22:00 horas, com dois intervalos de 15 minutos e no sábado das 08:00 às 18:00, com intervalo de 02 (duas) horas para almoço, com o início previsto para as seguintes datas: 18 e 19 de maio de 2018.

 

  1. MATERIAL A SER CONDUZIDO PELOS ALUNOS

Os alunos, para melhor aproveitamento das aulas, terão como pré-requisito (notebook e/ou pen-drive) com o pacote office da Microsoft de 2007 ou superior.

 

  1. FALTAS

O aluno para fazer jus ao certificado de participação do curso, terá que ter 75% do total da carga horária de frequências às aulas.

 

  1. AVALIAÇÃO DOS MÓDULOS

Após o término dos cinco módulos será feito uma avaliação pelos discentes, sem identificação por parte dos mesmos, com a finalidade de aferir a qualidade do curso como um todo, visando um constante aperfeiçoamento.

 

  1. FACILITADOR/PROFESSOR

– Contador JOÃO LUIS AGUIAR

 

  1. INVESTIMENTO PREVISTO
  • Associados da ASPECON-GO, em dia com obrigações: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
  • Profissionais ativos (SINDICONTÁBIL, CRC, SESCON-GO e estudantes): R$ 600,00 (seiscentos reais);
  • Profissionais de outras categorias: R$ 800,00 (oitocentos reais).

 

  1. PRÉ-CONDIÇÕES DE ABERTURA DO CURSO

A ASPECON-GO se reserva ao direito de adiar, ou até mesmo cancelar o curso, caso o número de alunos matriculados não atinja pelo menos 70% das vagas disponibilizadas. A princípio, serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, portanto, a quantidade mínima de matrículas será de 14 (quatorze).

 

  1. MÓDULO DIDÁTICO

 

       PARTE I: TEORIA – PLANEJAMENTO
Itens Conteúdo Programático
1 ·      Conceitos básicos de planejamento;
2 ·      O porquê do planejamento dos trabalhos periciais;
3 ·      Noções de custos (direto, indireto, fixos variáveis), para o planejamento dos trabalhos periciais;
4 ·      Eventos sugestivos para o planejamento dos trabalhos periciais (fase preliminar, fase de elaboração dos Laudo Pericial, fase dos gastos (custos e despesas) e fator tributário;
5 ·      Metodologia para fixação os honorários periciais;
6 ·      Processos sobre o pálio da justiça gratuita.

 

 

PARTE II: PRÁTICA – HONORÁRIOS PERICIAIS
Itens Conteúdo Programático
1 ·       Leitura minuciosa dos autos, em PDF;
2 ·       Mensurar cada etapa dos trabalhos periciais;
3 ·       Elaboração da proposta de honorários periciais;
4 ·       Impugnação dos honorários pelas partes;
5 ·       Manifestação do perito e julgados (Decisão, Sentença, Acordão, etc.) sobre os honorários periciais;
6 ·       Mandado de segurança impetrado pelo Perito.
7 ·       Levantamento dos honorários periciais;
8 ·       Tributação sobre os honorários periciais (IRPF, ISS, INSS).

 

 

  1. INSTRUTOR/PROFESSOR

 

JOÃO LUIS AGUIARContador CRC-GO 008677/O-2 – Perito Contador e Liquidante Judicial dos Tribunais (TJGO, TJMG, TJDF e TJFGO).

 

Graduação e ensino médio:

  • Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIVERSO – Goiânia (GO).
  • Técnico em Contabilidade.

 

Pós-graduações:

  • DOUTOR em Gestão de Empresas pelo MERCOSUL.
  • MESTRE em Gestão de Empresas pelo MERCOSUL.
  • Especialização em Perícia Judicial – PUC – GOIÁS.
  • Especialização em Análise e Auditoria Contábil – PUC – GOIÁS.
  • Especialização em Controladoria e Finanças – PUC – GOIÁS.
  • Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário Atame-Goiânia/UCAM.

 

  1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

 AGUIAR, João Luis. HONORÁRIOS PERICIAIS: PLANEJAMENTO, PROPOSTA E JUSTIÇA GRATUITA. Goiânia (GO): Editora Kelps, 2018.
AGUIAR, João Luis & SOUZA, Edmilson de. Manual de Procedimentos Periciais. Goiânia: Art3, 2013.
AGUIAR, João Luis. Perícia judicial: Planejamento de Honorários, Laudos, Artigos do Código de Processo Civil (CPC) e Normas Técnicas. Goiânia: Publik, 2010.
____________. O Laudo Pericial Contábil Judicial: Análise patrimonial, econômico e financeira. Goiânia: Kelps, 2015.
AGUIAR, João Luis & AGUIAR, Alinne Gonçalves. A Evolução da Perícia Contábil Judicial e o Novo Código de Processo Civil. Goiânia: Kelps, 2016.