Perícia Judicial

1-) Nas Varas Cíveis e Estaduais

  • Anulatória
  • Anulação de Ato Jurídico
  • Apuração de Haveres
  • Avaliação de Patrimônio Incorporado
  • Busca e Apreensão
  • Cobrança
  • Consignação de Pagamentos
  • Cambiais - ações Cambiárias - notas promissórias
  • Cautelar Inominada
  • Compensação de créditos
  • Consignação de depósito para pagamentos
  • Declaratórias
  • Desapropriação de bens
  • Despejo
  • Dissolução de sociedade
  • Resolução de sociedades empresárias e simples
  • Exclusão de sócio
  • Embargos à Execução
  • Estima de bens penhorados
  • Execução
  • Exibição de livros e documentos
  • Extravio e dissipação de bens
  • Falta da entrega de mercadorias;
  • Fundo de Comércio ou empresarial
  • Impugnação de Créditos fiscais
  • Indenização por perdas e danos
  • Execução fiscal
  • Liquidação de sociedades empresárias e simples Lucros Cessantes
  • Medidas cautelares
  • Monitória
  • Ordinária de Cobrança
  • Prestação de contas
  • Produção Antecipada de Provas
  • Repetição de Indébito
  • Rescisória
  • Revisional
  • Tributária
  • Outras

2-) Nas Varas de Falência e Recuperação Judicial

  • Recuperação e Liquidação judicial
  • Falências
  • Impugnação de Créditos falimentares
  • Outras

3-) Nas Varas Criminais

  • Crimes contra a ordem econômica e tributária
  • Fraudes e Vícios contábeis
  • Crimes falimentare
  • Lavagem de Dinheiro
  • Outras

4-) Nas Varas de Família

  • Avaliações patrimoniais, inventários
  • Avaliações de pensões alimentícias
  • Colação de bens
  • Prestação de contas de inventariantes
  • Outras

5-) Nas Varas Precatórias

  • As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Município, Autarquias e Fundações de Direito Público).

6-) Na Justiça Federal

  • Perícias envolvendo os tributos estaduais e municipais, como: ICMS
  • Habitacional
  • Outras

7-) Na Justiça do Trabalho

  • Indenizatórias em geral, envolvendo empregados e patrões
  • Perícia Semi-Judicial

    A perícia semijudicial é aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém fora do Poder Judiciário, tendo como finalidade principal ser meio de prova nos ordenamentos institucionais usuários. Esta espécie de perícia subdivide-se, segundo o aparato estatal atuante, em policial (nos inquéritos), parlamentar (nas comissões parlamentares de inquérito ou especiais) e administrativo-tributária (na esfera da administração pública tributária ou conselhos de contribuintes.

    Perícia Extrajudicial

    Entende por perícia contábil extrajudicial aquelas que são praticadas fora do âmbito do Estado, voluntariamente, sem formalidades processuais ou judiciais, mas com capacidade de produzir efeitos jurídicos, normalmente, é demandada em situação amigável entre as partes, quando ainda não há litígio. É ajustada por acordo entre as partes, que se comprometem a aceitar o resultado apresentado pelo perito, o qual, regra geral, contando com confiança recíproca, dispensa a contratação de assistente técnico e as partes se comprometem a aceitar os resultados apresentados pelo perito, o que se torna menos onerosa.

    Perícia Arbitral

    A arbitragem no Brasil é uma forma de justiça ainda em fase de implantação. Criada por meio da LEI nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, alterada pela LEI nº 13.129, de 26 de maio de 2015, com a finalidade de ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral.

    Itens Motivos Vantagens
    1 Especialidade É permitida a escolha de árbitro especialista no assunto relativo à demanda, que tenha melhores condições de oferecer alternativa de solução justa para o conflito. O Juiz é um operador do direito e o árbitro é um especialista no assunto da causa
    2 Sigilo A arbitragem é processada em sigilo, sem divulgação, salvo se as partes assim o permitirem
    3 Rapidez Em questões mais simples, a solução pode ser encontrada em tempo relativamente curto, que dependerá da vontade das partes em solucionar de forma rápida o conflito. Mesmo em causas mais complexas, a rapidez também depende do conhecimento do arbitro, bem como de sua habilidade em solucionar conflitos e da colaboração das partes.
    4 Ambiente Não existe o constrangimento da divulgação, a arbitragem é menos formal e mais flexível, sem o rigor dos processos judiciais. Há maior possibilidade de se preserva as relações existentes e de satisfazer as expectativas das partes.
    5 Custos Os relativos à tramitação do processo e à administração da causa são divulgados pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem e cobrados de acordo com o previsto em tabela própria. Os custos relativos aos honorários do árbitro seguem parâmetros sugeridos pela Câmara e podem ser negociados diretamente com ele.

    Sintetizamos no quadro abaixo as características e sua aplicação, comparando-se a perícia, mediação e arbitragem

    Caracterização e aplicação Perícia Mediação Arbitragem
    úsuário As partes e a Justiça As partes As partes
    Publicidade Diário da Justiça e edital fixado no cartório da vara da justiça Não dá publicidade Não dá publicidade
    Profissional Perito Mediador Perito
    Custo Emolumentos e honorários dos peritos do juiz e assistentes Emolumentos e honorários do mediador Emolumentos e honorários do arbitro e do perito
    Tempo de solução Muito moroso Rápido Rápido
    Decisão Sentença judicial, acordo homologado Sentença arbitral a vontade das partes Rápido
    Resultado do trabalho Laudo pericial Relatório do acordo Relatório pericial
    Autoridade Juiz Mediador Árbitro
    Local de julgamento Vara da justiça Câmara de Mediação e Arbitragem Câmara de Mediação e Arbitragem