A perícia contábil judicial é um conjunto de procedimentos técnicos e científicos, tais como, o exame e análise de livros e documentos, a vistoria ou diligência para constatar uma situação ou demonstrar um fato, o arbitramento de valores por critérios técnicos, a avaliação de coisas, bens, direitos, haveres, obrigações e a investigação de tudo que se possa esclarecer no Laudo Pericial Contábil Judicial.

Essa forma de perícia envolve o Estado, o Poder Judiciário, quando as partes já estão em litígio e não conseguiram outra forma de entrar em acordo para solucionar a lide, tornando-se necessária quando a prova depender de conhecimento técnico-científico especializado em determina área, visto que existem matérias envolvidas em determinados processos que não é de domínio do ilustre Magistrado, mesmo tendo grande conhecimento, nas mais diversas lides.

Normalmente, esta forma de perícia é requerida na petição inicial, pelos advogados que defendem as partes envolvidas no processo, autora e ré, que solicita provar a sua arguição por todos os meios de prova admitidas em direito, inclusive e em especial a prova pericial contábil. Podendo ser requerida por uma das partes ou ambas. O Juiz decidirá pelo deferimento ou não da petição. Na circunstância de que nenhuma das partes requeira a perícia e o Magistrado entender que seja ela necessária para apoio da sentença, é determinada pelo Juiz nesse caso é chamada de perícia de oficio.

O novo CPC, Lei 11305, de 16 de março de 2015, trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.

Em muitos casos, apesar da necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos especializados para a comprovação de determinado fato, pode ocorrer que a causa não envolva questões de alta complexidade.

Numa dessas inovações, em causa que não envolva questões de alta complexidade, veio a Prova Técnica Simplificada, podendo o Juiz de ofício, ou a requerimento das partes, substituir a perícia por prova técnica simplificada, a qual consiste apenas na inquirição do especialista sobre os pontos controvertidos da causa. Durante sua arguição, o especialista poderá se utilizar de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens.

ÁREA DE ATUAÇÃO

1) Nas Varas Cíveis e Estaduais

• Anulatória
• Anulação de Ato Jurídico
• Apuração de Haveres
• Avaliação de Patrimônio Incorporado
• Busca e Apreensão
• Cobrança
• Consignação de Pagamentos
• Cambiais – ações Cambiárias – notas promissórias
• Cautelar inominada
• Compensação de créditos
• Consignação de depósito para pagamentos
• Declaratórias
• Desapropriação de bens
• Despejo
• Dissolução de sociedade
• Resolução de sociedades empresárias e simples
• Exclusão de sócio
• Embargos à Execução
• Estima de bens penhorados
• Execução
• Exibição de livros e documentos
• Extravio e dissipação de bens
• Falta da entrega de mercadorias;
• Fundo de Comércio ou empresarial
• Impugnação de Créditos fiscais
• Indenização por perdas e danos
• Execução fiscal
• Liquidação de sociedades empresárias e simples Lucros Cessantes
• Medidas cautelares
• Monitória
• Ordinária de Cobrança
• Prestação de contas
• Produção Antecipada de Provas
• Repetição de Indébito
• Rescisória
• Revisional
• Tributária
• Outras

2) Nas Varas de Falência e Recuperação Judicial

• Recuperação e Liquidação judicial
• Falências
• Impugnação de Créditos falimentares
• Outras

3) Nas Varas Criminais

• Crimes contra a ordem econômica e tributária
• Fraudes e Vícios contábeis
• Crimes falimentares
• Lavagem de Dinheiro
• Outras

4) Nas Varas de Família

• Avaliações patrimoniais, inventários
• Avaliações de pensões alimentícias
• Colação de bens
• Prestação de contas de inventariantes
• Outras

5) Nas Varas Precatórias

• As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Município, Autarquias e Fundações de Direito Público).

6) Na Justiça Federal

• Perícias envolvendo os tributos estaduais e municipais, como: ICMS
• Habitacional
• Outras